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No Brasil, a pena máxima para todo e qualquer delito é de 30 (trinta) anos de reclusão, conforme prevê a nossa legislação, não havendo permissão para implantação da pena de morte, em única exceção nos períodos de guerras, de acordo com ao artigo 5º Inciso XLVII da Constituição Federal: - não haverá penas: a) de morte, salvo ...

O decreto No 2.754, de 27 de agosto de 1998 promulgou o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte, adotado em Assunção, em 8 de junho de 1990, e assinado pelo Brasil em 7 de junho de 1994.

História Há 140 anos, a última pena de morte do Brasil Completam-se neste mês 140 anos da execução da última pena de morte no Brasil. O governo imperial aprovou em 1835 uma lei dedicada a punir exemplarmente os negros que matavam seus senhores, mas dom Pedro II decidiu abandoná-la em 1876C. CURTIR Publicado por Jucineia Prussak há 8 anos

No Brasil, a última aplicação da pena de morte ocorreu em 1876, e a prática foi abolida com a Proclamação da República, em 1889. + Os melhores conteúdos no seu e-mail gratuitamente ...

Nesse período, adotava-se o regime da pena de morte para os crimes comuns, até finalizar em 1822, ano este que ocorrera a Independência do Brasil. Até então, a pena de morte se fundamentava na ideia de eliminação como forma de solução, desprezando qualquer outro meio de resolução de conflito.

Os brasileiros que pretendem ir a Portugal, de acordo com a regra, não precisam mais entrar em contato com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Contudo, a regulamentação ainda não ...

Isso aconteceu primeiro no longa-metragem "Mickey's Mouse Trap" (Ratoeira do Mickey, em tradução livre). Descrito como uma comédia de terror, seu teaser foi revelado no mesmo dia em que o visual original do Mickey, apresentado pela primeira vez há 95 anos, passou a ser usado em diferentes produções, sem restrição. Assista!

Para entrada em território português os cidadãos estrangeiros necessitam de assegurar as seguintes condições. Ser portadores de document o de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida. Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada.

Já se sabe que quem quiser entrar em Portugal a partir do dia 1 de Dezembro pelas fronteiras terrestres e marítimas terá, como acontece nos aeroportos, de apresentar o certificado digital ...

15 principais sites de emprego em Portugal. Portugal é um dos países mais escolhidos pelos brasileiros que estão imigrando. Se esse é o seu caso, para conseguir trabalhar em Portugal o ideal é começar a busca após consultar esta lista. Isso, porque, se fizermos uma busca na internet, vamos achar muitos sites de emprego em Portugal, mas nem todos são confiáveis e atualizados.

ChatGPT: Até a minha última atualização em janeiro de 2023, eu não tenho informações específicas sobre os números mais sorteados na Mega Sena da Virada. As loterias, incluindo a Mega Sena ...

O Copy.AI é uma alternativa ao ChatGPT voltada para a produtividade — sobretudo para redatores de sites, blogs, redes sociais, materiais publicitários e afins. Outra função bem interessante ...

O chatbot com modelo de linguagem GPT-4 é capaz de interpretar textos e imagens com mais profundidade e precisão e tem uma base de dados atualizada em tempo real — já a versão gratuita da ferramenta de i nteligência artificial (IA) reúne informações da web até 2021.

ChatGPT Plus é oficialmente lançado no Brasil. A OpenAI disponibilizou na última sexta-feira (10) a assinatura Plus do ChatGPT no Brasil. O serviço, que está disponível nos EUA desde o ...

O ChatGPT, inteligência artificial (IA) da OpenAI, tem uma versão paga, que libera novas possibilidades de uso e a versão mais recente do modelo de linguagem. O serviço custa US$ 20 (R$ 100, em conversão direta) mensais - um valor salgado quando convertido para o Real brasileiro.