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O Código de Napoleão instituiu a teoria clássica da responsabilidade civil, pela qual o dever de indenizar nasce da conjugação de 3 (três) elementos: culpa, nexo causal e dano, criando um sistema jurídico de responsabilidade civil que substituiu toda a construção de direito sobre a matéria, ainda que não escrita.

De tanta urgência é essa obrigação, que, muita vez, até "independentemente de culpa" ela se aperfeiçoa e legitima (cf. art. 927, parág. único, do Cód. Civil). No entanto, o dever de indenizar pressupõe, de regra, a culpa do agente.

O DEVER DE INDENIZAR NO CDC. O dever de indenizar é consequência da responsabilidade civil, ou seja, no momento em que se causa dano ao patrimônio jurídico de outra pessoa surge o dever de reparar esse dano. O Código Civil disciplina a obrigação de indenizar em seus artigos 927 a 943.

Explicação: A resposta correta é a letra B. Quando a culpa exclusiva é da vítima, não há que se falar em responsabilidade civil, pois o nexo de causalidade é rompido, o que significa que não há relação entre a conduta do agente e o dano causado. Sendo assim, não há indenização.

De acordo com o art. 188 do Código Civil de 2002, a legítima defesa e o exercício regular de direito constituem-se como atos lícitos, sendo que em regra, não há o dever de indenizar. Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

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